Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14616, de 6 de julho de 2026
Lei nº 14616/2026
Certifico, para os devidos fins que ·
L E i foi publicada no D 0 E Nesta Oata^ C p f . / f íT / ... C ^ f io s d^KJsjzj fet Q&réncia Executiva de Registro de AtoESTADO DA PARAÍBA legislação cia Casa Civil do Governado
LEIN0 14.616 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos Que Ajudam, localizada no Município de Guarabira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Mãos Que Ajudam, localizada no Município de Guarabira, neste Estado.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS Assinado de forma digital por LUCAS
RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 DE ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:57:36 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador