Lei Estadual da Paraíba nº 14615, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devxios fins que esr

L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data-- / CT+ /ôLDQfo --- C/É J ^ vA A - C a ç k <^ p \ Qerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA Legislação da C.3sa Civil do Governado

LEIN0 14.615 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Cabedelo, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Cabedelo, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.