Lei Estadual da Paraíba nº 14613, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que esu

L E i fot publicada no D 0 E, Nesta Data,,, ,0 ^ / 0^ ISlDSh C / ztick (jLu^O vO \ . á S - .... Gerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.613 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Pequeno Richard, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Pequeno Richard, lozalizada no município de Campina Grande, neste Estado.