Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14612, de 6 de julho de 2026
Lei nº 14612/2026
Certifico, f>ara os devidos fins que esv
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Qerencia Executiva de Registro de Ato ..egislaçâo da Casa Cívi! rio Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 14.612 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer, localizada no município de Boqueirão, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer, loalizada no município de Boqueirão, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
Assinado de forma digital por LUCAS LUCAS RIBEIRO NOVAIS RIBEIRO NOVAIS DE DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:47:30 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador