Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14611, de 6 de julho de 2026
Lei nº 14611/2026
CíírtificG, para os devidos fins que est?
L E I foi publicada no DOE , Mesta Datg^ m / o i . soaG __ (/X S 1 c\ Qarência Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 14.611 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS l u c a s r ib e ir o n o v a is d e
DE ARAUJO:08447960420 a r a u j o :08447960420
Dados: 2026.08.04 17:46:36 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador