Lei Estadual da Paraíba nº 14610, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devjcíos fins que esr

1 E l foi publicada no D 0 E Nesta Daía^.0~f- / Q T / <gQSÚo OmcK cUfzjçx 5 i r gerência Executiva"de Registro de Atõ`< ESTADO DA PARAÍBA Le9isiaçao da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.610 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada no município de Conceição, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada na zona rural do município de Conceição, neste Estado.