Lei Estadual da Paraíba nº 14609, de 6 de julho de 2026

Certifico, para os devidos fins que esv

L E I foi publicada no D O E ,

Nesta Data. ^ 3 L Z _ o ±

m<?s. gerência Executiva de Registro de Ate: ESTADO DA PARAÍBA legislação cia Casa Civil do Governado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos/as Produtores/as Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte - APROPANH, localizada no município de Várzea, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos/as Produtores/as Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte - APROPANH, localizada no município de Várzea, neste Estado.