Lei Estadual da Paraíba nº 14582, de 30 de junho de 2026

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L E i foi publicada 510 D 0 E,

ESTADO DA PARAÍBA gerência Executiva de Registro áe Ato*

1Legislação d? Cass Civil do Governado

LE IN 0 14.582 DE 30 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO FÁBIO RAMALHO

Institui 0 Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos EJA no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.