Lei Estadual da Paraíba nº 14564, de 25 de junho de 2026

Certifico, para os dsvtíos rins que este

L E I foi publicada no D O E, Nssta Jy^=K d^í\b\ /3X?C Gerência Executiva de Registro de Ato ESTADO DA PARAÍBA -Legislação ;b Casa Civil do Goverr.

LEIN 0 14.564 DE 25 DE JUNHO DE 2026 AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Denomina de Prefeito Petrônio Matias de Medeiros a rodovia estadual PB-198, em toda a sua extensão, que liga Taperoá à cidade de Gurjão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominada de "Rodovia Prefeito Petrônio Matias de Medeiros" toda a extensão da rodovia estadual PB-198, mais precisamente do entroncamento da rodovia estadual PB-238, em Taperoá, passando pela cidade de Santo André, ao entroncamento da rodovia estadual PB-176, em Gurjão.