Lei Estadual da Paraíba nº 14556, de 18 de junho de 2026

vertmco, para os devidos fins que este

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gerencia Executiva de Registro de Ato< Legislação da Casa Civl! do Governado» ESTADO DA PARAÍBA

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual PB-238 e seguindo até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB- 246, no trevo de acesso ao Município de Cacimbas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica estadualizada a estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual PB-238 e seguindo até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB-246, no trevo de acesso ao Município de Cacimbas.

§ I o A estrada de que trata o caput deste artigo compreende o trecho atualmente existente entre os referidos Municípios, incluindo suas conexões e acessos diretos.