Lei Estadual da Paraíba nº 14552, de 18 de junho de 2026

Certifico, para os devidos fins que ssfa

L. E i foi publicada no D O E, N a s te P ^ .. #& f^ &io

Qerência Execu t^ a^ ^ ^ ístro de^Ato? legislação da Casa Civii do Governado ESTADO DA PARAÍBA

Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba o Festival de Audiovisual CINECONGO, realizado no município do Congo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba o Festival de Audiovisual CINECONGO, realizado anualmente no município do Congo, neste Estado.