Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14542, de 9 de junho de 2026
Lei nº 14542/2026
Certifico. para os devidos fins que esta
L E t foi publicada n o D 0 E, Nesta Data^ ^ Ç , ,,j^ SH .. Qerência Executiva de Registro cie Atos ESTADO DÀ PARAÍBA 'Legislação da Casa Civii do Governado
LEIN 0 14.542 DE 09 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO BRITO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mamanguape - APAE, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mamanguape - APAE, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital por N O V AK n F LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE I nvJ v M Ij U M ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados:2026.07.28 18:46:50-03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador