Lei Estadual da Paraíba nº 14517, de 28 de maio de 2026

Lei nº 14517/2026

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Art. 1. Art. 2.

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Certifico, para os demos fins que es1r.

LEI foi publicada no D O E,

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~ Executiva de f~eclistro ck f\tr.· ESTADO DA PARAÍBA l 0qis!ação d:i Casa Civil do Govr-rr-7:"~ .. LEI Nº 14.517 DE 28 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Marisqueiras de Acau - AMA, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida a Associação das Marisqueiras de Acau -AMA, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital por

LUCAS RIB EIRO NOVAIS DE NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.06.07 20:25:29-03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

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