Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14509, de 28 de maio de 2026
Lei nº 14509/2026
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l E I foi publicada no D O E,
Nelfa:êtf: ~ Gerência Executiva de Registro de .A.to· legislação da Casa Civil do Govrrn;,rh ESTADO DA PARAÍBA
Declara Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Campina Grande como a Capital Estadual da Ciência e Tecnologia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.
Ass in ado de form a digital LUCAS RIBEI RO por LUCAS RIBEIRO NOVAIS NOVAIS DE DE ARA UJO:08447960420 ARAUJO :08447960420 Dados: 2026.06.07 15:03: 19 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador