Lei Estadual da Paraíba nº 14494, de 25 de maio de 2026

Lei nº 14494/2026

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Art. 1. Art. 2.

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(ie,ência Executiva de , '1.egisl:)ção da Casa Civil do Governado. ESTADO DA PARAIBA

DE DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Denomina de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão, que liga a cidade de Pilar, passando pelo município de São Miguel de Taipu, terminando no entrocamento com a Rodovia Estadual PB-048.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J5de maio de 2026; 13 8º da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO Assinado de forma

digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO ARAUJO:08447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.06.0 7 Governador 960420 14:20: S8 -03'00'

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