Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14482, de 20 de maio de 2026

Lei nº 14482/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

-.Êftinco, para ss dovdos fins' que este

L £ S fot publicada no DO E, Nesta Data JjÇLzJl$xâAâ6 qefencia Executiva de RêgütrÕTleTtOf

Legislação tís Cass Civil cio Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 í h  Z â DE âO DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Denomina de Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominado de Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, SUO de maio de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital por MOV/AK n F LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE IN U VM ID U L ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.O6.07 13:52:1S-03'00'

LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO

Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.