Lei Estadual da Paraíba nº 14455, de 15 de maio de 2026

Certifico, para o®devidos fins que est?.

L E S foi publicada no D 0 E. Nosía Osíp ^ .^ 05 / M , Ç<grj<^ (L-*c<é* S c . Qorência Executiva de Registro de Atof ESTADO DA PARAÍBA legistação da Casa Civil do Governado

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io O Poder Público, nas ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado, observará as seguintes diretrizes:

1 - prevenção por meio de avaliação médica e psicológica periódica com vistas ao diagnóstico precoce;