Lei Estadual da Paraíba nº 14449, de 14 de maio de 2026

Certifico, para c*s üfevttíos fins que este

l. E í roí publicada no DOE, Nesta --d_5-- /_ Q f) >(q

m ^.efoncia executiva de Registro de Atos ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.449 DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicoia Mesquita Porto os trechos que especifica da Rodovia Estadual PB 008 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominada de "Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicoia Mesquita Porto" a Rodovia Estadual PB 008 nos seguintes trechos: de Lucena a Barra de Mamanguape; e de Baía da Traição a Barra de Camaratuba, pelo litoral norte.