Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14446, de 14 de maio de 2026
Lei nº 14446/2026
Certifico, para os dovrlos fins que os té
L E í foi publicada no D 0 E,
Nesta Data Í 5 ./QÉ>j 80
LX & 7 C X fb^CA<3\ Gerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
Reconhece de Utilidade Pública a ACCZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê, localizada no município de Zabelê, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a ACCZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê, localizada no município de Zabelê, neste Estado.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de maio de 2026; 138° da Proclamação da República. LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital por M O VA IS DF LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE IN C / V M I j U t ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.06.07 12:37:17-03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador