Lei Estadual da Paraíba nº 14431, de 14 de maio de 2026

Certifico, para os devidos fisvs que este

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Nesta

Gerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto Amparar: Rede de Apoio a Mulheres com Câncer, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Projeto Amparar: Rede de Apoio a Mulheres com Câncer, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.