Lei Estadual da Paraíba nº 14425, de 14 de maio de 2026

Certifico, para o s devidos fins que estr.

L E ! foi publicada no D O E,

Nesta íiata. A

ftUAÇ jh \^ C K , Carência Executiva de Registro de Âtof ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civif do Governado

LEIN0 14.425 DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Arretados Paralímpicos da Parahyba - AAPP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Arretados Paralímpicos da Parahyba - AAPP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.