Lei Estadual da Paraíba nº 14423, de 14 de maio de 2026

Certifico, para os devrios fins que este

L E ! foi publicada no D O E ,

Nesta Da' 5 /â Q ãé ____________________ Qôrência Executiva de Registro de Atos ESTADO DA PARAÍBA "Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 14.423 DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS

Reconhece de Utilidade Pública a Academia Paraibana de Engenharia - APENGE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Academia Paraibana de Engenharia - APENGE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.