Lei Estadual da Paraíba nº 14413, de 12 de maio de 2026

Lei nº 14413/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.

2 artigos

CotííiOQ, para oe dettlos fins queestó

L E I foi pubücada no D 0 E,

Nesta

tos ESTADO DA PARAÍBA Governado

Cria o Programa Jovem Economista Paraibano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica criado o Programa Jovem Economista Paraibano, destinado à propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, gestão, empreendedorismo, investimentos e mercados de capitais voltado aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.

Art. 2.

O Programa Jovem Economista Paraibano terá como diretriz prioritária o incentivo à realização de palestras e seminários com os seguintes conteúdos:

Inoções de economia e conceitos básicos;

IIfuncionamento dos mercados;

IIIformação de preços;

IVpolítica de juros e taxas;

Vpolítica fiscal;

VIempreendedorismo e crescimento econômico;

VIIdeclaração de imposto de renda;

VIIIinflação e desemprego;

IXorçamento pessoal, planejamento e organização financeira;

Xnoções sobre mercados de capitais e investimentos.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, AX de maio de 2026; 138° da Proclamação da República.

iÀuubb^ LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador

Remissões do artigo