Lei Estadual da Paraíba nº 14399, de 4 de maio de 2026

Certifico, para oe devens fír

L E i foi publicada no D O Nesta Oat;, 0 5 , / G&

, gerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 4 , 3 9 9 DE OH DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Desterro, no município de Boqueirão, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Desterro, no município de Boqueirão, neste Estado.