Lei Estadual da Paraíba nº 14396, de 4 de maio de 2026

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L E ! foi publicada no D O E,

Nesta Oat- ^ / ^ / Qorência Executiva de Registro de Ato ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 4 3 9 £ DE DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Institui o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro, o qual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.