Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14377, de 23 de abril de 2026
Lei nº 14377/2026
Certifico, para os cístlfos fins que esta
L E I foi publicada no D O E, Mesta Data_^=2S ` O ' /S-Q{ gerência Executiva de Registro de Ato; Leaislacão da Cass Civil do Governado ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITACIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Altera o Anexo II da Lei n° 7.956, de 05 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção - DPS (1600).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA:
Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 351, de 18 de dezembro de 2025, que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente da Mesa, para os efeitos do disposto no
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Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 23 de abril de 2026.
ANEXO UNICO
LEI N° 14.377, DE 23 DE ABRIL DE 2026
TABELA DO GRUPO OCUPACIONAL DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO - DPS (1600)
Areas de Jornalismo, Publicidade e Propaganda
Valores em Reais (R$) Classe / I II III IV V VI VII Nível Classe A 3.150,00 3.307,50 3.472,88 3.646,52 3.828,84 4.020,29 4.221,30 Classe B 3.622,50 3.803,63 3.993,81 4.193,50 4.403,17 4.623,33 4.854,50 Classe C 4.165,88 4.374,17 4.592,88 4.822,52 5.063,65 5.316,83 5.582,67
Areas de Serviços Técnicos
Valores em Reais (R$) Classe/ I II III IV V VI VII Nível Classe A 2.205,00 2.315,25 2.431,01 2.552,56 2.680,19 2.814,20 2.954,91 Classe B 2.535,75 2.662,54 2.795,66 2.935,45 3.082,22 3.236,33 3.398,15 Classe C 2.916,11 3.061,92 3.215,01 3.375,76 3.544,55 3.721,78 3.907,87