Lei Estadual da Paraíba nº 14374, de 22 de abril de 2026

Lei nº 14374/2026

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LEIN0 1^|, 3 í 4 DE ^ DE ABRIL DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Estadualiza a estrada conhecida como a Rota da Mineração, partindo da sede no município de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica estadualizada a estrada conhecida como a Rota da Mineração, partindo da sede no município de Junco do Seridó (PB), passando pelo distrito do Bom Jesus, pertencente a este município, até o distrito de São José da Batalha, pertencente ao município de Salgadinho, neste Estado.

Art. 2.

A manutenção, conservação e segurança da rodovia, assim como demais ações de infraestrutura da via, ficarão a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de abril de 2026; 138° da Proclamação da República.

LUCAS IRO NÓVAIS DE ARAÚJO

Governador

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