Lei Estadual da Paraíba nº 14354, de 16 de abril de 2026

Certifico, para oe devtfos fins que esta

L E I foi publicada no D 0 E,

(gerência Executiva de Registro de Ato ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

Denomina de Cidade da Astronomia Vice-Prefeito José Pereira Sobrinho, o equipamento público localizado no município de Carrapateira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominado de Cidade da Astronomia VicePrefeito José Pereira Sobrinho, o equipamento público que está sendo construído e instalado pelo Governo do Estado, localizado no município de Carrapateira.