Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14353, de 16 de abril de 2026
Lei nº 14353/2026
Certifico, para os dswdos fms que esta
L E f foi pubiicada no D O E , Nesta
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° dM, 353 DE DE ABRIL DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO CARTAXO
Institui o Dia Estadual dos Bugueiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual dos Bugueiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de julho, neste Estado.
Art. 2.
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais bugueiros para o desenvolvimento do turismo e da economia regional.
Art. 3.
O Poder Público poderá, em parceria com entidades representativas da categoria, órgãos de turismo, cultura e municípios do litoral paraibano, promover ações comemorativas, educativas e culturais alusivas à data.
Art. 4.
As atividades relacionadas ao Dia Estadual dos Bugueiros poderão incluir:
Ieventos de valorização da categoria;
IIcampanhas de promoção do turismo regional;
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IIIações educativas sobre segurança e organização da atividade turística;
IVatividades culturais e turísticas que valorizem a tradição do buggy-turismo no Estado.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de abril de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Governador
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