Lei Estadual da Paraíba nº 14344, de 16 de abril de 2026

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, Gerência Executiva de Registro de Ato

- * ESTADO DA PARAÍBA teoiclação da Casa Civil do Governado

Institui o Dia do Milagre Eucarístico Aparecido de Sousa, no âmbito do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituído no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o Dia do Milagre Eucarístico Aparecido de Sousa, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março, em homenagem ao evento ocorrido no dia 25 de março de 1814, na cidade de Sousa, evento que, conforme a tradição religiosa, é reconhecido como um marco histórico e de profunda relevância para a comunidade católica da Paraíba.