Lei Estadual da Paraíba nº 14311, de 20 de março de 2026

Certifico, para os dewtfos fins que esto

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G/íência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA 1.8§isí3Ção da Casa Civil do Governado

LEIN0 4 4 .3 4 4 DE <30 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática, que será realizada anualmente do dia 09 ao dia 15 de junho.