Lei Estadual da Paraíba nº 14285, de 18 de março de 2026

Lei nº 14285/2026

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Art. 2.

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Certifico, para os tíerttíos fins que es tf

L E i foi publicada no D O E,

jw c iu ie n ç w u . a de Ato? lepislação da Casa Civil dcGovernado ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 DE 48 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO HERVAZIO BEZERRA

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Maurício Pinho D'Assunção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Maurício Pinho D'Assunção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento economico e social no Estado da Paraíba.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua

PALACIO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ú % 138° da Proclamação da República.

JOAO A

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