Lei Estadual da Paraíba nº 14276, de 9 de março de 2026

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Lsáhs^ Qerencis Executiva de Registro de Ato ESTADO DA PARAÍBA Legísíação da Casa Civil do Governado

LEIN0 DE ^3 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, o tradicional Natal Mágico, realizado no município de São José de Princesa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica incluído, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, o tradicional Natal Mágico, realizado anualmente no município de São José de Princesa, neste Estado.