Lei Estadual da Paraíba nº 14275, de 9 de março de 2026

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L ___ ESTADO DA PARAÍBA logisíação da C3sa Civii do Governado

LEIN0 1 4 . M 5 DE 03 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natal Mágico, realizado no município de São José de Princesa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecido como Patrimônio Flistórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o tradicional evento Natal Mágico, realizado anualmente no município de São José de Princesa, neste Estado.