Lei Estadual da Paraíba nº 14273, de 9 de março de 2026

Lei nº 14273/2026

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Qerência Executiva de Registro de Atv ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 l A , 2 r f 3 DE 03 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituído o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

unico

Art. 2.

O Comando-Geral da Polícia Militar e o ComandoGeral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba serão responsáveis pela organização e coordenação das comemorações alusivas ao Dia do Veterano, podendo promover solenidades, homenagens, campanhas institucionais e demais ações que valorizem a história e os serviços prestados pelos veteranos.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO EjO GOV O ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, CP) de março de 2026; 1 lamação da República.

JOAO AZEVEDO LINS FILHO

írnador

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