Lei Estadual da Paraíba nº 14269, de 9 de março de 2026

Certifico, para os devidos fins que esíé

L. E 1 foi publicada no D 0 E, Nesta D a t a j Qj L . Ç /£ n c\ d^X cAb \ l^ o T Qerência Executiva de Registro de Atpí E S T A D O D A P A R A ÍB A 'legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 L) $sG3 DE 09 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADOS LUCIANO CARTAXO E CIDA RAMOS

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Décio Lima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Décio Lima, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Nacional, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do empreendedorismo, a geração de oportunidades econômicas e ao desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba.