Lei Estadual da Paraíba nº 14250, de 15 de janeiro de 2026

Lei nº 14250/2026

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LEIN0 { 4 . Q&O DE fg~ DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cantoria e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cantoria, em suas diversas expressões e manifestações, como forma de preservação e valorização da cultura popular nordestina.

Art. 2.

Para os fins desta Lei, considera-se Cantoria a arte da poesia oral e improvisada, tradicionalmente expressa por meio da viola e do repente, transmitida entre gerações como um dos elementos fundamentais da identidade cultural paraibana.

Art. 3.

O poder público estadual deverá promover e incentivar a preservação e difusão da Cantoria, podendo, para tanto:

Icriar programas e projetos voltados à valorização e perpetuação da Cantoria;

IIfomentar eventos, festivais e encontros de cantadores;

IIIincluir o estudo e a prática da Cantoria nos currículos das escolas da rede pública estadual, como parte da educação cultural e histórica da Paraíba;

IVestabelecer parcerias com instituições culturais e artísticas para prom oção de atividades voltadas à C antoria;

Vapoiar financeiramente grupos e associações dedicadas à preservação da Cantoria.

Art. 4.

O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação estadual e federal aplicável, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO IfGOVERNÒ^DO ESI ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, í s - de janeiro de 2026; 1B8° da Proclamaçabsd; blica.

JOAO AZEJfEDO LINS FILHO

icernador

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