Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14243, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14243/2026
Certifico, para os devidos fins que estõ
L E ! foi publicada no D O E, Nesta pata. J 3 / Q-f / ____ CA Qerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 J 4 - o 1 ^ 3 DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinhas - APAA, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinhas - APAA, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVEJ DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ,de janeiro <qe 16; 138° da Proclamação da República.
JOÃO AZ DO LINS FILHO
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