Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14241, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14241/2026
Certifico, para as devsSos fms que esTs
L E I foi publicada no D 0 E,
Qeréncia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEI n - i DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO CARTAXO
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba - IDESP, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba - IDESP, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.
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PALACIO J. DO G DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J A / de janeiro 6; 138° da Proclamação da República.
JOÃO A EDO LINS FILHO
ernador