Lei Estadual da Paraíba nº 14240, de 12 de janeiro de 2026

Certifico, para os devidos fins queestó

L E I foi pubíicatía no D 0 E,

Mesta Data,. J3 ,/_ Ol /

Qeréncia Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caiçara, Assentamento Mata, Zona Rural, localizada no município de Amparo, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caiçara, Assentamento Mata, Zona Rural, localizada no município de Amparo, neste Estado.