Lei Estadual da Paraíba nº 14237, de 12 de janeiro de 2026

v,èftifico, para os devidos fins que estí

L E I foi pubiicada no D 0 E,

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QÉ.7CN M t£dhLE^ Qeréneia Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA "Legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° J . c2-3^ DE J=>2- DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Lideranças Organizações Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano - CASACO, localizada no município de Boqueirão, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Lideranças Organizações Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano - CASACO, localizada no município de Boqueirão, neste Estado.