Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14232, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14232/2026
Certifico, para os devidos fins que este
L E I foi publicada no D O E, Nesta J 3 ÇOi L Á 7C \ L u e j b i Qerência Executiva de Registro de Ato; E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 J 4 . S 3 £ DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Albertina Brito FUNDAB, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Albertina Brito - FUNDAB, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.
PALACIO DO GOVKRNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J ^e janeirq de 202 138° da Proclamação da República.
JOAO AZ