Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14227, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14227/2026
CtTtifico, para os deviJce fins que este
L E í fo i publicada no D 0 E, Nesta Data,.
merencia Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA Letàsiação da Casa Civii do Governado
LEIN0 - M . o W 1 DE SOL DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município de ItaporangaAPLMITA, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associacao dos Produtores de Leite do Município de Itaporanga-APLMITA, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.
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PALACIO DO GOVERNO
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DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, J X (jie janeirp^de 20| 6; 138° da Proclamação da República.
JOÀO AZB^EpO LINS FILHO
iovernador