Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14224, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14224/2026
Cíjftifico, para os deindos fins que ests
L E ! foi publicada no DOE, Nesta Datjà^ fâ O & k . -L/zric-t\ pLug^ Gerência Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° J L iM DE J â DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana dos Cronistas Esportivos - APBCE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana dos Cronistas Esportivos - APBCE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Jj2_ àfc jane^peUde 2026f, 138° da Proclamação da República.
JOAO AZ DO LINS FILHO
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