Lei Estadual da Paraíba nº 14216, de 12 de janeiro de 2026

Certifico, para m devtócs fins que este

L £ I foi publteacia no D0 E, Nesta Data... J 3 / a i táoaè.^ Gerência Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civi! do Governado ESTADO DA PARAÍBA

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4-^JÉ DE Jo2- DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano aos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Ficam concedidos os Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano às seguintes personalidades, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, especialmente na promoção do acesso à justiça, na defesa de direitos fundamentais e no fortalecimento institucional da Defensoria Pública do Estado:

1 - Elisabeth Teles Pimentel;