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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14212, de 12 de janeiro de 2026

Lei nº 14212/2026

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Art. 2.
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LEIN0 DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado, Defensor Público do Estado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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