Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14212, de 12 de janeiro de 2026
Lei nº 14212/2026
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LEIN0 DE DE JANEIRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado, Defensor Público do Estado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.