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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 14164, de 10 de dezembro de 2025

Lei nº 14164/2025

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Art. 2.
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Certifico, para m devidos fins que este

LE I foi publicada no D OE, ^ Nesta Daí?*

( /g n O \ dX k& íhA Qcréncia Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Case Civil do Governado

LEIN0 lM < 5 * í DE AO DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES E DUDU SOARES

Denomina de Rodovia Dr. Raimundo Nunes Pereira a rodovia estadual PB- 028, que inicia no entroncamento da PB-034 e termina no entroncamento da PB-008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominada de Rodovia Dr. Raimundo Nunes Pereira a Rodovia Estadual PB-028, que inicia no entroncamento da Rodovia PB-034 e termina no entroncamento da Rodovia PB-008.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2025; 137° da Proclamação da República.

JOAO AZEVEDO LINS FILHO

/Governador

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