Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14164, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 14164/2025
Certifico, para m devidos fins que este
LE I foi publicada no D OE, ^ Nesta Daí?*
( /g n O \ dX k& íhA Qcréncia Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Case Civil do Governado
LEIN0 lM < 5 * í DE AO DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES E DUDU SOARES
Denomina de Rodovia Dr. Raimundo Nunes Pereira a rodovia estadual PB- 028, que inicia no entroncamento da PB-034 e termina no entroncamento da PB-008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica denominada de Rodovia Dr. Raimundo Nunes Pereira a Rodovia Estadual PB-028, que inicia no entroncamento da Rodovia PB-034 e termina no entroncamento da Rodovia PB-008.
PALACIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO AZEVEDO LINS FILHO
/Governador