Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14149, de 24 de novembro de 2025
Lei nº 14149/2025
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2X de Registro de Ãto? E S T A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 M 4 3 DE ^ DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Tecnológico e Esportivo de Luta Educacional e Social - CTELES, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Tecnológico e Esportivo de Luta Educacional e Social - CTELES, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
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