Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14123, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14123/2025
Certifico, para (ascsevtóos fins queesté.
L E i foi publicada no 0 0 E,
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° Ji J^3 DE J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Assentamento Camucim LTDA - CAPRAC, localizada no município de Pitimbu, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais do Assentamento Camucim LTDA - CAPRAC, localizada no município de Pitimbu, no Estado da Paraíba.
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PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, o de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOÃO AZ DO LINS FILHO
rnador
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