Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14117, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14117/2025
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ESTADO DA PARAÍBA . g j f de Registro de Ator
' d3 -353 Civil do Governado
LEIN°J^ J J 4 DE J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito - CIPED, localizada no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito - CIPED, localizada no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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